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Justiça do RS suspende resolução do CFM que limita o aborto legal
Para relatora, o conselho excedeu o seu poder regulamentar ao proibir procedimentos em gestantes com mais de 22 semanas
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Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica
Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos que dispensam receituário
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Audiência pública na Câmara debate cobertura de planos de saúde a pessoas com TEA
Discussão foi requerida pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que defendeu reformulação de legislação para aprimorar atendimento por operadoras
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Quem são os possíveis candidatos a prefeito de Maceió nas eleições municipais de 2024
Disputa pela Prefeitura de Maceió deve refletir impasse entre caciques como Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB)
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TJSP mantém decisão que obrigou Enel a reduzir apagão e acelerar atendimento
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TST condena empresa a indenizar funcionária por falha na declaração do Imposto de Renda
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Com placar de 5 a 2, TRE-PR mantém mandato de Sergio Moro no Senado
Corte rejeitou acusação de abuso de poder econômico pelo senador na pré-campanha; decisão cabe recurso ao TSE