Soluções consensuais no TCU: entre comemorações e críticas
Um balanço do primeiro ano do Tribunal de Contas da União na função de promotor de acordos
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Controle público
Tribunal afasta multa aplicada a gestor ao considerar a motivação concreta de sua ação
Controle Público
Decisão do plenário coloca em dúvida uniformidade da jurisprudência do tribunal
Controle Público
Tribunal conhece e julga recurso de reconsideração intempestivo
Controle Público
A jurisprudência do tribunal não parece fornecer resposta segura
Controle Público
Atuação contemporânea do Tribunal de Contas da União revela a necessidade de resgate de sua identidade
Controle Público
TCU determina arquivamento de processo após reconhecer inconsistências no Sicro 1
Controle Público
TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória
Controle Público
Art. 147 da nova Lei de Licitações pode estimular o TCU a agir fora de suas competências
controle público
Jurisprudência gera dúvidas sobre o valor da lei na correção de atos da Administração Pública