Últimas Notícias de Flávia Maia
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Trabalho
STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual
Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: STF decide que deve haver negociação coletiva no setor privado
Caso não haja acordo em 60 dias, piso da enfermagem deverá ser aplicado conforme determina a lei
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Lei dos caminhoneiros
STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros
Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista
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Piso da enfermagem
Julgamento do piso da enfermagem ainda está indefinido para o setor privado
Ministros concordaram que piso deve ser pago para servidores públicos. Entenda o que deve acontecer
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Recuperação Fiscal
STF forma maioria e Minas Gerais mantém adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
A decisão dá um alívio ao governo de Minas Gerais porque aumenta o prazo de suspensão do pagamento da dívida
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Inelegível
TSE condena Jair Bolsonaro para torná-lo inelegível, mas livra Braga Netto
Voto definidor foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030
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Eleições 2022
TSE tem 3 votos a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na sexta (30/6)
Já há maioria formada para absolver o candidato a vice, general Braga Netto. Raul Araújo foi o único a votar a favor de Bolsonaro
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Supremo
Toffoli interrompe julgamento sobre criação de subsidiárias da Petrobras para alienação
Para o Congresso, que moveu a ação, a Petrobras pretende fatiar os ativos sem o aval do poder legislativo
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processo penal
Fux vota contra implementação do juiz de garantias no Brasil
Julgamento foi interrompido e será retomado no dia 9 de agosto, após o recesso do Judiciário
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STF
Piso da enfermagem: Luiz Fux é o terceiro ministro a votar por piso regionalizado
Fux seguiu voto proposto por Dias Toffoli, que já havia sido acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes