Flávia Maia
Últimas Notícias de Flávia Maia
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens 9 a 2
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ REPETITIVO
STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte
Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte após o conhecimento do imposto não recolhido
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Crédito: Pixabay Súmula 649
STJ: súmula 649 impede cobrança de ICMS no transporte de produto destinado ao exterior
Súmula foi aprovada pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil ICMS NA BASE PIS/COFINS
‘Não temos espaço para mais perda de receita’, diz secretário do Tesouro
Frase é uma resposta aos impactos do julgamento dos embargos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no STF
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 574.706
STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana
A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pedro França/Agência Senado RE 574.706
Guedes se reunirá com Fux para discutir ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Julgamento está previsto para o dia 29 de abril. Se não ocorrer, deve ir para a próxima semana
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Sede da CNI, em Brasília. Crédito: Iano Andrade/CNI em pauta no stf
16 maiores empresas brasileiras têm R$ 24 bilhões de créditos de ICMS no PIS/Cofins
Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias
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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência / Foto: Nelson Jr./SCO/STF RE 574.706
ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
‘Tese do século’ está marcada para 29 de abril. STF definirá modulação e qual ICMS deve ser retirado da base
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Depósito / Crédito: Pexels PLENÁRIO VIRTUAL
STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais
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Ricardo Soriano, procurador-geral da PGFN. Crédito: ACON/PGFN ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
