Davi Tangerino
Últimas Notícias de Davi Tangerino
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O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas Direito Penal
A legítima defesa no projeto anticrime de Moro
Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?
Erros e acertos dos Tribunais Superiores
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Juiz de Fora - Agressor do deputado Jair Bolsonaro deixa a Polícia Federal em Juiz de Fora após cerca de três horas de interrogatório.(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Artigo
Deve-se aplicar a Lei de Segurança Nacional ao esfaqueador de Bolsonaro?
Adélio Bispo, tudo indica, é um criminoso comum, de motivação política, quiçá mesmo embotada por uma saúde mental debilitada
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Afinal, quando se consuma o crime de cartel?
Resposta não será unívoca, na medida que dependerá da adequação típica que se der aos fatos em análise
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sabatina Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
O que Janot não disse
Sobre o pedido de arquivamento de investigações contra Marta, Freire e Jarbas Vasconcelos
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Foto: Flickr/Adrià Fontcuberta Código Tributário Nacional
Ainda o RERCT: é preciso tributar consumo anterior ao prazo decadencial?
Pauta Fiscal
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RERCT
Vale a pena aderir ao programa de anistia de bens no exterior?
Para entender o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
