Últimas Notícias de Carolina Ingizza
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Supremo
As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF
Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino
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Corte Especial
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ
O relator Francisco Falcão afirmou que negar o pedido italiano poderia gerar ‘grave crise’ diplomática entre os países
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Corte Especial
STJ julga nesta quarta (20/3) pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo; MPF defende o cumprimento da pena no Brasil
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Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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Eleições 2022
TRT10 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022
A companhia foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil
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Reclamação
Fux derruba decisão do TRT3 que reconheceu vínculo entre seguradora e franqueada
Para ministro, tribunal desconsiderou entendimento do STF sobre validade de formas de trabalho diferentes da CLT
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Transação Tributária
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa
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3ª Turma
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir medicamentos de uso domiciliar
Caso julgado pela 3ª Turma envolvia um pedido de fornecimento de canabidiol
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Decisão Monocrática
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil
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Transfusão de Sangue
TJSP determina que SUS garanta cirurgia de paciente testemunha de Jeová
Anestesista havia se recusado a participar do procedimento porque a religião da paciente veda transfusões sanguíneas