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Direito Penal
STF forma maioria contra tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Cinco ministros acompanharam o voto do relator Dias Toffoli. Julgamento foi suspenso e retornará no segundo semestre
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Diversidade
EUA: Suprema Corte determina fim das ações afirmativas em universidades
Com a decisão, as universidades americanas ficam proibidas de usar critérios raciais no processo de admissão
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Economia
Desenrola: conheça as regras do programa de renegociação de dívidas do governo
As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 e juros de até 1,99% por mês
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Pesquisa
ChatGPT: 11% dos departamentos jurídicos de empresas usam ou planejam usar IA
Profissionais acreditam que a ferramenta pode ajudar na elaboração de contratos e na pesquisa jurídica
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Recuperação Judicial
TJSP decreta falência da construtora Coesa, antiga OAS
Desembargadores acolheram recurso da Gerdau, que defende que movimentações societárias da OAS serviram para enganar os credores
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Agronegócio
Lula faz aceno ao agro com Plano Safra de R$ 364,22 bi em créditos rurais
“Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio”, disse
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Justiça Eleitoral
TSE retoma julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27/6)
Corte julga ação em que Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político em reunião com embaixadores
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Registro de Marca
Yakult consegue registro de alto renome de marca no INPI
A marca tridimensional que representa a embalagem da bebida agora ficará protegida em todos os ramos de atividades
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Cadeira no STF
Plenário do Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF
O indicado do presidente Lula ao Supremo teve 58 votos favoráveis e 18 contrários
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Justiça Eleitoral
O que esperar do julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível
Corte Eleitoral vai começar a julgar nesta quinta (22/6) processo do PDT que acusa o ex-presidente de abuso de poder político