Bárbara Mengardo

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   TST

   Pode ver, mas não encosta – Os limites da Justiça do Trabalho para revista de funcionários

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   STF

   Ainda falta transparência nos tribunais superiores do país

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   TST

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   novo CPC

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   Desembargadores se questionam se código vale a partir de 15, 16 ou 17 de março

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   STF

   ONU defende liberação do aborto em países com surto de Zika vírus

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7. 

   STF

   IOF incide sobre transmissão de ações, decide STF

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8. 

   Carf

   Carf mantém autuação milionária contra a Petrobras

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9. Direito Tributário

   Carf suspende julgamento sobre ágio interno

   Relator vota para que processo volte à instância inferior

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10. 

    Direito Tributário

    STF vai decidir se Receita pode compensar débitos com tributos a serem restituídos

    Ministros reconheceram repercussão geral do litígio

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