Bárbara Mengardo
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JOTA Imagens Carf
Sem previsão regimental, conselheiro suplente pauta processos na Câmara Superior do Carf
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Pode ver, mas não encosta – Os limites da Justiça do Trabalho para revista de funcionários
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Crédito: STF STF
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É difícil conseguir informações processuais ou imagens de julgamentos passados
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Petrobras deverá indenizar ex-funcionário inventor
Engenheiro desenvolveu equipamento para instalação de tubulações, mas nunca recebeu direitos autorais
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TRF4 ainda não sabe quando entra em vigor o novo CPC
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ONU defende liberação do aborto em países com surto de Zika vírus
Nações devem revisar leis, defende Alto Comissário para Direitos Humanos
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IOF incide sobre transmissão de ações, decide STF
Governo zerou alíquota do imposto, mas pode voltar a cobrá-lo a partir da decisão do Supremo
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Carf mantém autuação milionária contra a Petrobras
Receita Federal contestava o aproveitamento de ágio na compra de parte do grupo Ipiranga
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Direito Tributário
Carf suspende julgamento sobre ágio interno
Relator vota para que processo volte à instância inferior
