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STJ discute cobrança de tributos antes de decisão final do Carf
O que fazer quando apenas recurso do Fisco foi admitido
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STJ elege Laurita Vaz como 1ª mulher presidente do tribunal
Humberto Martins será vice-presidente e João Otavio de Noronha, corregedor nacional de Justiça
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Justiça Federal julgará ações criminais por rompimento da barragem da Samarco em Mariana
Decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do STJ
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Carf
PF indicia presidente do Bradesco e outros nove na Operação Zelotes
Outras nove pessoas são acusadas de envolvimento com esquema de vendas de votos no Carf
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MPF
OAB não precisa repassar seus processos disciplinares ao Ministério Público
Decisão é da Corte Especial do STJ
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EBC
Justiça extingue processo contra exoneração de diretor da EBC
Caso foi analisado pela 7ª Vara Federal de Brasília
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Direito Ambiental
Ministros do STJ divergem sobre competência para julgar ações contra Samarco
Justiça Federal e Estadual “disputam” análise de ações decorrentes do rompimento de barragem em Mariana
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STF
Sem esperar Supremo, STJ vai julgar inclusão do ICMS no cálculo da Cofins
Ministro vai pautar para o dia 8 de junho recurso repetitivo sobre o assunto
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hLava Jato
Não haverá um Sérgio Moro nas ações de improbidade da Lava Jato
STJ decide que ações dessa natureza não devem ser encaminhadas ao mesmo juiz