Bárbara Mengardo
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TJDFT
TJDFT julgará seu primeiro processo como repetitivo
Tema afetado diz respeito à remuneração de procuradores
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Direito Tributário
ICMS-ST não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
A decisão foi tomada pela 2ª Turma do tribunal
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Crédito STF/ Divulgaçao STF
STF vai julgar incidência de IPI na revenda de importados
Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte
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Crédito: Pixabay PIS/Cofins
PIS/Cofins entram no cálculo da Contribuição Previdenciária Substitutiva, decide STJ
Para 2ª Turma, questão é semelhante à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
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1ª Turma do STJ
STJ julga “modulação” de recursos repetitivos
1ª Turma do tribunal definiu que decisões tomadas em repetitivo só valem a partir do julgamento do caso
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União pode pagar honorários com parte de verba carimbada, decide STJ
Valores iam para Fundeb
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ Direito Tributário
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins tem voto favorável às empresas no STJ
Após pedido de vista, caso deve voltar à pauta no dia 22
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Crédito flickr/stjnoticias 1ª Seção do STJ
STJ deve iniciar julgamento de causa tributária bilionária
Está na pauta inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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Retrospectiva 2016
Farmácia é processada ao exigir degustação de remédios
Objetivo era conhecer detalhes sobre sabor e textura
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TRF1
Justiça condena Marcos Valério e João Paulo Cunha por improbidade administrativa
Processo está relacionado ao Mensalão
