Bárbara Mengardo

Após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Um recurso sobre o assunto chegou ao Plenário Virtual da Corte, com voto do relator entendendo pela repercussão geral do tema.
No STF, o debate consta no RE 946.648, de relatoria do ministro Marco Aurélio. O processo envolve situações nas quais, apesar de a mercadoria importada não passa por nenhum processo de industrialização no Brasil, é cobrado o IPI na revenda.
Os ministros deverão decidir se a hipótese implica oneração excessiva do importador em relação ao industrial nacional, já que o primeiro deve pagar o IPI também no desembaraço aduaneiro.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio entendeu que o assunto envolve questões constitucionais. Em posicionamento no plenário virtual o magistrado salientou que "o tema, passível de repetição em inúmeros casos, reclama o crivo do Supremo".
Os demais ministros têm até o dia 30 de junho para se manifestarem.
O assunto passou pelo STJ em outubro de 2015, por meio do Resp 1.403.532. O recurso, julgado como repetitivo, foi decidido de forma contrária às empresas.
Na Corte, os magistrados entenderam que "os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil".

bancoImagemFotoInstalacaoStf_AP_73336

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte

STF vai julgar incidência de IPI na revenda de importados

Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte