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Mudanças Climáticas
Educação climática na gestão pública municipal
Disciplina garante o seu espaço nas políticas públicas, mas ainda faltam programas educativos permanentes
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patrimônio
Cessão de ‘naming rights’ como mercantilização de patrimônio cultural
Ao permitir o aviltamento de nossos topônimos, poder público descumpre a Constituição
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pauta verde no STF
Poluição do ar e leniência: uma ameaça à saúde dos brasileiros
Resolução do Conama prevê padrões iniciais muito permissivos em relação ao estabelecido pela OMS
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Administração pública
A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão
Antigos institutos e novas acomodações no direito administrativo
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Nova Lex Mercatoria
A guerra e a lex mercatoria
Como o conflito com a Ucrânia pode afetar a participação da Rússia na arbitragem?
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Direito e Tecnologia
Neurodireito: o direito fundamental do futuro
Liberdade de autodeterminação mental abrange a livre e consentida utilização das neurotecnologias emergentes
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Economia
Transferências especiais: saber quem fiscaliza basta?
Dos R$2,7 bi enviados em 2020 e 2021, apenas 4,9% tiveram prestação de contas na plataforma +Brasil
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Diários de um Diplomata
A deglobalização e o renascimento do Lloyd brasileiro
Cenário internacional impõe a priorização da resiliência e da segurança nacional sobre a eficiência econômica