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Imunidade dos templos alugados: por que a EC nº 116 fomenta o contencioso tributário?
A emenda traz discussões capazes de gerar um quadro de insegurança jurídica
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A decisão do STF que admitiu constitucionalização superveniente de norma do ICMS
Como o Supremo atuou em sentido contrário à aplicação da segurança jurídica
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STF e a inconstitucionalidade da cobrança antecipada do ICMS
Análise sobre o julgamento do RE nº 598677, no STF
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Desafios da equidade de gênero na área tributária
A pequena representatividade de mulheres nas mais altas posições em organizações
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Análise
E o governo finalmente apresenta a sua proposta de reforma Tributária
Ainda não é possível afirmar qual medida será aprovada pelos parlamentares, se CBS, IBS ou eventual outro tributo
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WOMEN IN TAX
Quórum de deliberação em caso de ‘prospect overruling’
A questão de ordem nos Segundos Ed´s no RE 638.115: como isso afeta a jurisprudência do STF em matéria tributária?
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Women in Tax
Convergência das regras brasileiras de preços de transferência ao padrão OCDE
Não ficou clara a forma como esse alinhamento será realizado, face às burocracias existentes
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WOMEN IN TAX
Impactos da tributação para abertura do mercado de gás natural
Análise de 4 questões que impactam negativamente o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil