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Últimas Notícias sobre TUSD
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Lei 194/22
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica
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Imagem: Complexo Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul. Pixabay Direito e Energias Renováveis
Legislação e papel das energias renováveis no Brasil
Há muito o que melhorar no desenvolvimento de um ambiente regulatório favorável à geração de energias renováveis
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil Independência funcional
Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas
Posicionamentos distintos nas mesmas matérias geram críticas. MP alega que procuradores têm independência
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Wikimedia Commons Distribuição de energia
Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal
Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel
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Crédito: Agência Brasil Energia Elétrica
Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS
Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King
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Crédito: OAB-DF STJ
STJ começa 2018 com Lava Jato e direito ao esquecimento
Ministros discutirão as primeiras ações da operação da Polícia Federal
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo
Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal
