Redação JOTA

<p>A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) faz nesta quarta-feira (25/10), a partir das 14h, uma sessão com diversos casos relacionados ao Direito Tributário. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/destaques-da-pauta-stj-25-de-outubro-de-2023.pdf">Veja os destaques da pauta</a> e acompanhe aos julgamentos tributários no STJ ao vivo.</p>
<p>Entre os casos a serem julgados está Tema 986 (EREsp 1163020, REsp 1692023, REsp 1699851, REsp 1734902 e REsp 1734946 [Repetitivos]), que trata da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) na base de cálculo do ICMS.</p>
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<p>Também está pautado o Tema 1079 (REsp 1898532 e REsp 1905870 [Repetitivos]), para definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.</p>
<p>Outro item da pauta é o Tema 1141 (REsp 1944707 e REsp 1961642 [Repetitivos]) A questão submetida a julgamento é definir se é prescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou RPV, após o cancelamento da requisição anterior, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei 13.463, de 06/07/2017.</p>
<p>Também estão previstos os julgamentos do Tema 1179, Tema 1187, Tema 1172 e Tema 1205.</p>
<h3>Acompanhe ao vivo aos julgamentos tributários na 1ª Seção do STJ</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=C2aTHqiMXD0</p>


Fachada do edifício sede do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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JOTA

1ª Seção julga repetitivos como o Tema 986, que discute a inclusão de Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS

STJ &#8211; casos tributários na 1ª Seção &#8211; sessão de 25/10/23

STJ - casos tributários na 1ª Seção - sessão de 25/10/23

1ª Seção julgará repetitivos como o Tema 986, que discute a inclusão de Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS