Redação JOTA

<p>A 1ª Seção do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) inicia nesta quinta-feira (22/2), a partir das 13h, o <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-julga-casos-sobre-a-inclusao-da-tust-tusd-no-icms-nesta-quinta-feira-22-2-22022024">julgamento de recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão</a> (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TUST">TUST</a>) e de Uso do Sistema de Distribuição (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TUSD">TUSD</a>) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a>). Acompanhe a sessão do STJ ao vivo.</p>
<p>Os ministros irão discutir a questão por meio do julgamento dos embargos de divergência no recurso especial <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=200902055254&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">1.163.020</a> e dos recursos especiais (REsps) <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201701703648&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">1.692.023</a>, <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201702408997&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">1.699.851</a>, <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201800834654&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">1.734.902</a> e 1.734.946. O julgamento foi submetido ao rito dos recursos repetitivos e está cadastrado como tema <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;sg_classe=REsp&amp;num_processo_classe=1699851">986</a>.</p>
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<p>Em relatório enviado aos assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos</a>, a repórter Mariana Branco destacou que os recursos em julgamento no STJ abrangem período anterior à edição da Lei Complementar (LC) 194/2022, que excluiu expressamente as tarifas da base de cálculo do ICMS.</p>
<p>Os estados alegam essa retirada da base de cálculo do imposto resulta em perdas bilionárias de arrecadação. Hoje, eles estão autorizados a cobrar o ICMS sobre as tarifas graças a uma liminar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), que suspendeu as disposições da lei complementar que excluíram a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STJ sobre a inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=L-IYAkqPmKQ</p>
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JOTA

Recursos na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS

STJ – inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS – sessão de 22/2/2024

Recursos na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS