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Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis
As alternativas de escoamento dos créditos excepcionais de PIS e Cofins segundo a LC 192
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Reclamação Trabalhista
Barroso cassa decisão que reconheceu vínculo entre consultor de vendas PJ e Tim
Ministro considerou que o contrato via CLT não é a única forma de estabelecer relações de trabalho
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Juiz pede exoneração após CNJ bloquear redes por suspeita de atuação como coach
Magistrado disse que pretende continuar a usar tecnologia para compartilhar seu conhecimento jurídico com milhares de pessoas
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CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach
Corregedoria vai apurar exposição de técnicas e meios para melhorar o desempenho de advogados
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Curso preparatório ‘Magistratura Federal Plural’ está com inscrições abertas
Curso gratuito e online para o concurso público é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna da bárbara mengardo
ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas
Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins
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É legítimo usar critérios objetivos na aferição da gratuidade de justiça?
Corte Especial do STJ irá decidir questão pelo rito dos recursos repetitivos
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Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD
Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema
