Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

1. 

   Direito Tributário

   Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?

   Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional

   Andréa Mascitto, João Rafael L. Gândara de Carvalho

2. 

   MP 899

   PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

   Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

   Bárbara Mengardo, Flávia Maia

3. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   MP nº 899/2019: a transação tributária em progresso

   Transação deve ser encarada sob a perspectiva econômica, sendo um caminho alternativo ao contencioso tributário

   Lucas Boechat, Rachel Delvecchio

4. 

   Pauta Fiscal

   Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19

   Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

5. 

   Transação Tributária

   MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias

   Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes

   Bárbara Mengardo

6. 

   Transação Tributária

   MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

   Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   A realidade da transação tributária no Brasil

   Executivo está desperdiçando a oportunidade de lançar mão da transação como forma de atender o interesse público

   Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli, Cristina Mari Funagoshi

8. 

   AGU

   Governo quer negociar tributos fora do Judiciário

   Grande dificuldade de transação no setor público é reduzir riscos morais de corrupção, erro e mau acordo, diz AGU

   Bárbara Pombo