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Transação Tributária
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Tributário
Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024
Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias
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Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
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InsperTax
O ano da transação tributária
Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024
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Dívidas tributárias
Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações tributárias
Ideia é receber dos contribuintes e da academia propostas de temas que podem ser negociados, reduzindo litígio e ampliando arrecadação
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Tributos
Novo programa de autorregularização de dívidas tributárias
Sistema multiportas avança no âmbito da Receita Federal
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Regulação e Novas Tecnologias
Capacidade de pagamento vs. transação tributária
Alinhando ferramentas de inovação ao cenário fático do contribuinte para alcançar a efetividade da CAPAG
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Pauta Fiscal
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Norma da PGFN impede que empresas inativas possam utilizar seus saldos de PF e BCN em débitos tributários
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Women In Tax Brazil
Transações tributárias: critérios ESG e o combate à desigualdade racial
Agenda ESG com recorte racial pode reduzir a desigualdade e promover o crescimento econômico inclusivo