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Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

  1. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Transação ou constrição? Eis a questão

    Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias

  2. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    A transação tributária e o alcance da renúncia às alegações de direito

    O entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.133.027/SP

  3. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    O avanço da transação tributária

    Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo

  4. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    inspertax

    Status da transação tributária nos estados brasileiros

    Apenas sete Unidades da Federação possuem legislação atualmente efetiva sobre o tema

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  5. receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Débitos tributários

    Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal

    Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão

  6. portaria
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Tributário

    Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação

    Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas

  7. processo tributário
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    As ideias da comissão de reforma do processo tributário

    Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas

  8. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Inovações na transação tributária federal

    Novidades facilitam compensação de dívidas entre esferas pública e privada e contribuem para aquecer economia

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  9. transação tributária tese responsabilidade
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Transação tributária e a transparência nos casos de controvérsia jurídica

    Incluir nessa modalidade da transação casos não pacificados no Judiciário pode confundir contribuintes

  10. ANPP
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    Transação tributária do ágio: pontos de reflexão

    Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional

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  11. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?

    Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis