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JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores
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Casa JOTA
Licenciamento de patentes essenciais em telecom – uma discussão jurídica
Webinar será na terça (8/6), às 10h. Com Vinicius Marques de Carvalho, José Mauro Machado, Luciano Timm e Caroline Castro Nunes
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Webinar
Casa JOTA: Licenciamento de patentes essenciais em telecom
AVISO: O evento foi adiado. Avisaremos assim que tivermos a nova data
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Direito Tributário
Perspectivas do Tema 745 do STF: ICMS, energia elétrica e Telecom
Ponderações sobre o enfoque alternativo do ministro Alexandre de Moraes
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WEBINAR DO JOTA
Telecom se queixa de alta carga tributária, que chega a 47% no setor
No exterior, taxa média de tributação é de 10%; tema foi debatido em webinar JOTA/SindiTelebrasil
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WEBINAR DO JOTA
5G: multiplicar número de antenas será desafio para operadoras
Tecnologia exige pelo menos cinco vezes mais antenas do que o 4G; leilão do 5G deve ser ano que vem