Felipe Recondo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para retomada de julgamento o processo que trata da modulação dos efeitos da decisão da Corte que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/maioria-do-stf-considera-inconstitucional-icms-maior-para-energia-e-telecom-22112021">reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada</a> para energia elétrica e telecomunicações. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/gilmar-mendes-suspende-julgamento-dos-efeitos-da-decisao-sobre-icms-de-energia-e-telecom-26112021">ministro havia pedido vista do processo</a>, interrompendo o julgamento.
Mendes deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024, como defenderam os governadores em petição enviada ao tribunal e em reunião com integrantes da Corte.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a> 
Adiar os efeitos da decisão para 2024 significa uma folga para as contas dos estados e também posterga o impacto do julgamento na inflação. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, havia sugerido a modulação a partir de 2022 e já admitiu rever essa posição e postergar os efeitos da decisão.
Em tese, para modular os efeitos da decisão, são necessários oito votos - o equivalente a 2/3 do Plenário. Entretanto, já há precedente do Supremo, de que a modulação pode ser feita por maioria simples - seis votos - quando não há matéria constitucional envolvida. Com isso, há a possibilidade de os ministros terem de analisar se serão necessários seis ou oito votos.
O caso será novamente levado ao plenário virtual – a votação começa no dia 10 e se encerra no dia 17 de dezembro.
Em entrevista ao JOTA, o governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), disse, que a decisão do STF está tomada e deve ser respeitada. <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/temos-que-respeitar-mas-sem-prejudicar-o-povo-diz-dias-sobre-decisao-do-stf-sobre-icms-07122021">"Mas sem prejudicar o povo", disse Dias, que defendeu a modulação a partir de 2024.</a>
Alguns <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/estados-stf-decisao-icms-valha-a-partir-de-2024-01122021">governadores foram recebidos pelo ministro Dias Toffoli na semana passada</a> para falar sobre a necessidade de modulação do<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=54614d6b81&amp;e=1fa6cb79e5"> RE 714.139</a>. O caso concreto envolveu o estado de Santa Catarina, que aplica uma alíquota de ICMS de 25% para esses setores, frente a uma alíquota geral de 17%. Como se trata de julgamento em sede de Repercussão Geral, Tema 745, o que foi julgado afetará a tributação de inúmeras situações nos diversos Estados do Brasil.

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Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024

Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado

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O ministro Gilmar Mendes devolveu para retomada de julgamento o processo que trata da modulação dos efeitos da decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações.