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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito: Agência Brasil STJ
Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos
Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas
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(Foto: Andreas Poike/Flickr) Por maioria
STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional
Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção
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Foto: Divulgação/TV Globo Papagaio
STJ envia processo sobre direitos autorais de Louro José para 1ª instância
3ª Turma acolheu pedido de Ana Maria Braga para integrar ação que discute direitos de autoria sobre Louro José
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(Crédito: Reprodução/Vimeo) Autoria
Ana Maria Braga briga no STJ por direito autoral do papagaio Louro José
Apresentadora e ex-marido pedem reconhecimento da autoria do personagem, disputada por fabricante de brinquedo
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Petrobras / Crédito: Divulgação Conciliação na AGU
Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União
Petroleira e Amapá costuram encontro de contas entre dívida de ICMS e débito de combustível
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Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado 1ª Seção
Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ
PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%
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Plano de saúde
Não é abusiva coparticipação após 30 dias de internação psiquiátrica
2ª Seção do STJ uniformizou entendimento sobre regime de coparticipação no custeio de internação psiquiátrica
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Repetitivo
STJ: depósito insuficiente gera improcedência em ação de consignação
Tese repetitiva sobre depósito insuficiente foi definida pela 2ª Seção do STJ nesta quarta-feira (10/10)
