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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF atinge 37 súmulas vinculantes
Plenário aprova quatro de cinco propostas apresentadas pelo presidente Ricardo Lewandowski
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Reclamação Geral
O ministro Celso de Mello reverberou na sessão administrativa a reclamação de muitos advogados: a grande quantidade de processos na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que a pauta, com dezenas de processos, é irreal e que o tribunal acaba julgando dois ou três processos por sessão.
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Guerra fiscal: súmula precisa esperar
STF deve debater se Constituição recepcionou exigência de aprovação de benefícios por unanimidade no Conselho de Política Fazendária
