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Repetitivo
Últimas Notícias sobre Repetitivo
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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ / Crédito: José Alberto RE 574.706
STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Questão processual
STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio
Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ RE 574706
STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido
Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ Direito Tributário
STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança
Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) Empréstimos e financiamentos
STJ não discutirá a legalidade da tabela Price em novo repetitivo
Por apertada maioria, Corte Especial entendeu que matéria depende de perícia, conforme repetitivo de 2014
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Repetitivo
STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar
Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria
