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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Ministro Benjamin Zymler / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Diálogo acadêmico
A competência do TCU
Apesar de discordarmos no diagnóstico, nós e o ministro Zymler concordamos que alçada do tribunal deve ser matéria de debate
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Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
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Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo /Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Pesquisa JOTA Insper
O usuário no centro do processo regulatório
Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo
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Direito Tributário e regulação na era digital
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Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’
Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
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Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
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Doação de sangue por homens LGBTQIA+: do debate no STF à regulação da ANVISA
O desperdício de mais de 18 milhões de litros de sangue por ano
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Tribunal de Nuremberg. Crédito: Snappy Goat Regulação
Os tribunais de Nuremberg virtuais
Apontamentos sobre a licitude de inabilitação de usuários em plataformas
