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Propaganda
Concorrência, publicidade e TV: como é em outros países?
Espanha e França analisaram casos parecidos nos últimos anos, com resultados diversos
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Direitos fundamentais
O princípio da publicidade na era da informação
Princípio da publicidade que deve ser defendido é aquele que pode ser utilizado como um mecanismo de fiscalização
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Marca
TJSP: Airbnb pode usar palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ em publicidade no Google AdWords
Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca
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Pandemia
A ética da propaganda na crise da Covid-19
Momento nos dá possibilidade de pensar e agir, façamos isso com ética e responsabilidade social na propaganda
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Fake news
TCU determina suspensão de publicidade do Banco do Brasil em sites e redes sociais
Corte recomenda que CGU identifique veículos aptos a receber publicidade estatal para evitar patrocínio a fake news
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Eleições
A quem se aplica a média de gastos com publicidade em ano eleitoral?
Jurisprudência da Justiça Eleitoral mostra que é extensa lista de agentes que podem vir a ser demandados
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Direito Tributário
Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf
Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf
Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ