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Últimas Notícias sobre PSB
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Crédito: Unsplash População armada
PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas
Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública
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Ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: ImagoImages Lei de responsabilidade fiscal
PSB ajuíza ADPF contra decreto presidencial que criou vácuo de transparência
Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023
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Presidente da República Jair Bolsonaro acompanhado do ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Aquino Salles, durante coletiva de imprensa / Crédito: Marcos Corrêa/PR Meio ambiente
PSB aciona STF contra revogações de normas de proteção ambiental do Conama
Partido foi além de outras ações e impugna, também, afrouxamento de queima de agrotóxicos em fornos de cimento
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Dados à ABIN
STF reafirma parâmetros para a atividade dos órgãos do sistema de inteligência
Corte deu interpretação conforme a dispositivo sobre o tema para fixar que todo envio de dados à Abin seja motivado
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Crédito: Pexels Censura prévia
PSB também ataca no STF ato da CGU que limita liberdade de expressão de servidor
Para partido, ato que veda críticas nas redes sociais a políticas do governo configura censura prévia
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Crédito: Pexels Inteligência
Rede e PSB entram com ação no STF para restringir acesso de dados pela Abin
Para partidos, compartilhamento de dados deve cumprir e preservar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos
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José Levi, AGU / Crédito: Carolina Antunes/PR Direito ambiental
AGU rebate ação de partidos oposicionistas por omissão da União na Amazônia
ADO não é instrumento para demonstração de descontentamento com o conteúdo de ações governamentais, diz José Levi
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Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub durante a cerimônia de posse como ministro da Educação. Crédito: Carolina Antunes/PR Retrocesso de direitos
PSB pede que STF suspenda portaria de Weintraub que revoga cotas na pós-graduação
Antes de deixar ministério, Weintraub revogou portaria de 2016 que dispunha de reserva de vagas para negros e indígenas
