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Prerrogativa de Foro
Últimas Notícias sobre Prerrogativa de Foro
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Instância única
‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF
Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’
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Crédito: José Alberto Prerrogativa
STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores
Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada
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Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Crédito: Flickr/STJ Após STF
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas
Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato
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Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ STF
STJ: 2 ministros votam para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas
Corte Especial analisa se adota posição do STF para restringir foro privilegiado a crimes relativos ao cargo
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Crédito: José Alberto/STJ STJ
Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador por injúria
Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu
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Fachada do TCE-SE (Crédito: TCE-SE) STJ
STJ recebe denúncia contra conselheira do TCE-SE no ‘caso das subvenções’
MPF acusa ex-deputada de repassar ilegalmente verbas de subvenção social para financiar campanha do marido
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Crédito Edilson Rodrigues/Agência Senado Corte Especial do STJ
STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo
Sindicância apurava participação do tucano na “Operação Decantação” por desvios de recursos
