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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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Crédito: PxHere Receita bruta
Carf: incide PIS/Cofins sobre contratos com fornecedores de agência de turismo
Para conselheiros, as atividades da empresa não são de intermediadora, mas de operadora que fornece serviços
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem
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Crédito: Unsplash Câmara Superior
Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens
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Crédito: CC0 Image Despesa essencial
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água
Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis de equipamentos pela empresa
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Crédito: Unsplash Telecomunicações
Repasse de benefícios fiscais: as implicações para os usuários de telecomunicações
Breve análise sob as óticas Consumerista, Cível e Regulatória, ante a MP 1.159/2023 e Tema 69 do STF
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Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf mantém PIS/Cofins sobre receitas operacionais de instituição financeira
Por 7 a 1, decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 609096
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Crédito: Vale/Divulgação Apresentação de arquivos
Carf reduz multa de R$ 2 bilhões aplicada à Vale por omissões e incorreções
Turma decidiu que era o caso de retroatividade benigna para aplicação de uma multa menos gravosa
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A ministra do STJ Assusete Magalhães / Crédito: Emerson Leal/STJ Direito Tributário
STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães
