Fernanda Valente

Diane Bikel

<p>A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) afastou a multa de R$ 482 milhões aplicada à Unilever Brasil Ltda por suposta interposição fraudulenta. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as provas consideradas como indícios de fraude pela fiscalização são fracas e não se sustentam, além de considerar que a questão tinha natureza essencialmente tributária, e não aduaneira.</p>
<p>Segundo a fiscalização, a Unilever Brasil Industrial LTDA (UBI) realizava importações diretas para ocultar a verdadeira adquirente das mercadorias, a Unilever Brasil LTDA (UBR), com o objetivo de reduzir a base de cálculo <span class="il">do</span> <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins">PIS/Cofins</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 11/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>O Fisco apontou indícios como intercâmbio de funcionários e compartilhamento de funções administrativas entre as pessoas jurídicas <span class="il">do</span> mesmo grupo econômico, além da terceirização de armazenamento de mercadoria. Para o Fisco ainda houve baixa margem de lucro nas operações de compra e venda entre UBI e UBR.</p>
<p>Para a relatora, conselheira Mariel Orsi Gameiro, a empresa comprovou a regularidade da operação por meio de diversos documentos, incluindo um laudo contábil que demonstrou que as margens de lucro praticadas pela UBI e UBR eram compatíveis com o volume de operações, bem como com a capacidade financeira e operacional de ambas.</p>
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<p>Além disso, ressaltou que as provas apresentadas não se enquadram nos critérios tradicionais utilizados para configurar a interposição fraudulenta, tratando como infração aduaneira uma questão de natureza estritamente tributária. Segundo ela, a autuação partiu de indícios frágeis e sem comprovação de fraude ao desconsiderar o planejamento tributário da empresa. Seu entendimento foi seguido pelos demais conselheiros da turma.</p>
<p>O processo tramita com o número 18130.720036/2022-15 no Carf.</p>


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JOTA

Colegiado entendeu que provas que indicavam fraudes eram fracas e que a questão tinha natureza essencialmente tributária, e não aduaneira

Carf afasta multa de R$ 482 milhões por suposta interposição fraudulenta

Colegiado entendeu que provas que indicavam fraudes eram fracas e que a questão tinha natureza essencialmente tributária, e não aduaneira