Fernanda Valente

Diane Bikel

<p dir="ltr">Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) decidiu que não deve incidir <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins">PIS e Cofins</a> sobre o afretamento de embarcações em um processo envolvendo a Petrobras. Com isso, o colegiado reverteu as cobranças sobre essa atividade, considerada pela empresa como essencial.</p>
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<p>Por maioria de votos, os julgadores decidiram também reverter as glosas sobre os valores com contratos de <em>ship or pay</em>. A modalidade é prevista na Lei 9.478/97 e na Resolução ANP 15/2014. Os conselheiros acolheram os argumentos do contribuinte de que essa despesa é obrigatória e está relacionada com suas atividades econômicas.</p>
<p>Também por maioria foram mantidas as cobranças relativas às despesas de serviço portuário e movimentação marítima de carga, além de créditos extemporâneos de PIS/Cofins e gastos com afretamento de aeronaves. O placar foi de 4x2 nestes temas.</p>
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<p dir="ltr">Por fim, por unanimidade o colegiado negou a tomada de créditos envolvendo despesas com projetos, viagens e serviços sem enquadramento. Em todos esses tópicos, os julgadores concordaram que cabia ao contribuinte apresentar documentos e informações mais completas para justificar o creditamento.</p>
<p>Os julgadores analisaram uma série de despesas da Petrobras nesta terça-feira. No processo 16682.720857/2022-71, de relatoria da conselheira Onizia de Miranda Aguiar Pignataro, o colegiado também reverteu a cobrança sobre os gastos descritos como afretamento de embarcações e sobre a cota de depreciação das despesas ativadas intituladas "paradas programadas" sobre bens próprios.</p>
<p dir="ltr">No caso, por maioria de votos, os conselheiros também mantiveram as glosas sobre as despesas portuárias com aquisição de serviços como "rebocadores portuários e movimentação marítima de carga" e sobre os gastos com o afretamento de aeronaves.</p>
<p dir="ltr">O processo tramita com o número 16682.902027/2018-84.</p>
<h3 dir="ltr">Turma decide por retorno à DRJ</h3>
<p dir="ltr">Já a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção determinou o retorno à DRJ, por voto de qualidade, <span class="il">do</span> processo que trata <span class="il">do</span> creditamento de PIS/Cofins com relação a aluguel e cessão de uso de dutos pela Petrobras. Como esses pontos não foram apreciados pela primeira instância, os julgadores entenderam que todas as matérias ficaram comprometidas e não chegaram a discuti-las. O caso tramita com o número 16682.720156/2019-37 e é semelhante aos demais. O valor envolvido é de aproximadamente R$ 164 milhões.</p>
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<p dir="ltr">O colegiado votou apenas a aquisição de licenças de uso de dados sísmicos. Neste ponto, decidiu de forma unânime pela manutenção <span class="il">do</span> creditamento ao entender que a licença constitui um insumo essencial para a atividade da Petrobras é indispensável para a exploração e produção <span class="il">do</span> produto. Embora tenham superado essa matéria, ela também voltará à delegacia.</p>


plataforma da petrobras

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JOTA

Colegiado reverteu cobranças sobre afretamento de embarcações assim como sobre os valores com contratos de 'ship or pay'

Em caso da Petrobras, Carf diz que não incide PIS/Cofins sobre afretamento de embarcações

Colegiado reverteu cobranças sobre afretamento de embarcações assim como sobre os valores com contratos de 'ship or pay'