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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ RE 574.706
STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins
Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE
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Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
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Crédito: Pixabay CARF
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
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Imagem: Pexels DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
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Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF RE 574.706
Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ RE 574706
STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido
Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF
