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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. Crédito: Pixabay

    ICMS NA BASE PIS/COFINS

    ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: 12 artigos sobre o julgamento do século

    JOTA acompanhou desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições

    Redação JOTA

  2. Crédito Pixabay

    ICMS NA BASE PIS/COFINS

    O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos

    Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos

    Pedro Adamy

  3. Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Risco Fiscal

    Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

    PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020

    Guilherme Pimenta, Alexandre Leoratti

  4. Ricardo Soriano, procurador-geral da PGFN. Crédito: ACON/PGFN

    ICMS NA BASE PIS/COFINS

    ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano

    Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais

    Flávia Maia

  5. Crédito: Fotolia

    Sira

    MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas

    Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso

    Fernanda Valente

  6. Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    CPC nos Tribunais

    Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

    Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  7. PGFN

    Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN

    PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças

    Guilherme Pimenta

  8. Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

    Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes

    Fernanda Valente

  9. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

    Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

    Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

  10. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
  11. Crédito: Pixabay

    FAZENDA NACIONAL e INSOLVÊNCIA

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    A possibilidade do Fisco pedir a convolação da recuperação judicial em falência

    Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves


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