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Crédito: Lula Marques/Agência Brasil Coluna do Graner
Equilíbrio fiscal ainda demanda ação no lado da receita
Congresso precisa enfrentar agenda de renúncias fiscais e também reduzir emendas parlamentares e gastos do Judiciário
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Crédito: Unsplash Tributário
Novo Perse: dilema entre arrecadação e isonomia tributária
Viés arrecadatório acabou por prevalecer sobre o cunho jurídico da Lei 14.859/24
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Crédito: Pixabay Benefícios fiscais
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Tributário
Perse: controvérsias e segurança jurídica
Programa de apoio ao setor de eventos continua cercado de incertezas
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Tributos Indiretos
O ‘novo’ Perse: como frustrar a expectativa de direitos dos contribuintes
A violação da Lei 14.859/2024 à Constituição e ao Código Tributário Nacional
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão da votação do PL do Perse / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Setor de eventos
Senado aprova reestruturação do Perse; texto vai à sanção
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas
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Crédito: Unsplash Tributário
Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos
Setor de eventos aguarda com grande expectativa por solução que não apenas mantenha o programa, mas o fortaleça
