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Penal em Foco
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Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
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Breves comentários sobre o projeto de plea bargain
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Foto: Bombeiros MG/ Fotos Públicas Penal em Foco
Punição por dolo no caso Brumadinho?
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Penal em Foco
Análise sobre propostas relativas à legítima defesa no ‘Projeto de Lei Anticrime’
Proposta ou é supérflua, ou nociva. Em qualquer das duas hipóteses, ela não pode prosperar
