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Últimas Notícias sobre Pará
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Região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Crédito: Bruno Batista/VPR mineração na amazônia
Contrato que permite exploração de terra pública por mineradora deve ser anulado
MP e Defensoria Pública apontam desde o início falhas no licenciamento de projeto minerário no Pará
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Crédito: Unsplash ANÁLISE NO STF
Taxa de mineração deve cair por arrecadar até 37 vezes mais que o gasto, diz CNI
Confederação garante que o STF já tem precedente para considerar a cobrança inconstitucional
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Vivências no MPF
O Mercado Ver-o-Peso e o dever de proteção ao patrimônio histórico e cultural
A atuação do Ministério Público Federal no caso do Mercado Ver-o-peso
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Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, capital de Santa Catarina / Crédito: Alfabilesantana/Wikimedia Commons CONCURSOS
TCE de Santa Catarina deve realizar concurso em 2020
Ainda em 2020, a Polícia Civil do PA faz concurso para delegado, investigador, escrivão e papiloscopista
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho STF
STF: Pleno virtual anula lei do Pará que punia servidor antes do trânsito em julgado
ADI 4.736 fora ajuizada há mais de sete anos e seu primeiro relator foi Joaquim Barbosa
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Corredeiras do Uruá, no rio Tapajós, que seriam submersas caso a usina São Luiz do Tapajós fosse construída. Foto: Marcio Isensee Pensando Direito
Diálogo entre teoria e prática no interior do Pará
O exercício da alteridade diante dos grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia
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Estação das Docas, em Belém, capital do Pará / Crédito: Embratur Carreira
Concurso para o Ministério Público de Contas do Estado do Pará está aberto
Há apenas uma vaga para procurador de contas, com remuneração de R$ 35.426,22. Para analista são 8 vagas
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Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
