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Orçamento
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STF
STF determina que governo institua renda básica para camadas mais pobres em 2022
Corte reconheceu omissão do Executivo e determinou que governo fixe valores do benefício a partir do ano que vem
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contas públicas
Orçamento 2021 ameaça interromper serviços públicos, diz associação de servidores
Associação de servidores de planejamento e orçamento critica excesso de regras fiscais
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Orçamento
Maiores vetos ao orçamento atingem Minha Casa, Minha Vida e ações do MDR
Em ano de pandemia, governo também vetou R$ 2,2 bilhões de ações relacionadas ao Ministério da Saúde
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Economia
Bolsonaro sanciona orçamento com vetos e bloqueio que totalizam R$ 29,1 bi
Palácio do Planalto veta R$ 19,8 bi e bloqueia R$ 9 bi para cumprir o teto de gastos
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contas públicas
Relator do Orçamento de 2021 no TCU determina diligências no Ministério da Economia
Ministro Aroldo Cedraz afirma que acompanha imbróglio ‘com atenção’ e diz que TCU atua por competências constitucionais
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contas públicas
Projeto de LDO prevê déficit de R$ 170,4 bilhões em 2022
PLDO de 2022 foi enviada ao Congresso antes do orçamento deste ano entrar em vigor. Ministério não comenta impasse
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Senado
Sanção do orçamento não é crime de responsabilidade, avalia Consultoria do Senado
Técnicos avaliam que a execução é o indicador que deve ser observado para eventual crime e sugerem quatro saídas para impasse
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Câmara
Consultoria da Câmara não vê crime de responsabilidade em sanção do Orçamento
Técnicos veem dois cenários possíveis: sanção com remanejamento de recurso ou veto parcial; prazo do Executivo é dia 22