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Últimas Notícias sobre OMC
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Crédito: Unsplash Tributário
Taxa de capatazia e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Importação
Do Repetitivo 1014 STJ à luz no fim do túnel
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Crédito: Unsplash Tributário
Reintegra, o STF e o agronegócio
Não é aceitável o Poder Executivo virtualmente extinguir esse regime especial
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Crédito: Pixabay comércio
MP de Bolsonaro permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Primeiros atingidos provavelmente seriam Índia e Indonésia, que perderam disputas contra o Brasil na OMC
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Crédito: Pixabay direito internacional
A cláusula da Nação Mais Favorecida em acordos internacionais de investimento
Apesar de largamente presente em acordos bilaterais, seu instituto é bastante criticado pela interpretação extensiva dada em tribunais arbitrais
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Crédito: Unsplash Economia
O sistema jurídico do Direito Internacional do Investimento no século XXI
Fragmentação, pluralismo e crescente presença das economias emergentes
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Créditos: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Direito Internacional
O caso Maffezini vs. Espanha
A cláusula da nação mais favorecida em acordos internacionais de investimento
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Crédito: Unsplash Direito Público
Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
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Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Covid-19
Suspensão de direitos de propriedade intelectual é curandeirismo jurídico
Proposta de suspensão de patentes de vacinas tende a ser ineficaz ou mesmo prejudicial
