OIT

Últimas Notícias sobre OIT

1. 

   STF

   STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos

   Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   TST

   Não é possível o acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade

   Tribunal Superior do Trabalho não começou a flexibilizar sua jurisprudência acerca do assunto

   Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

3. 

   TST

   TST: adicionais de periculosidade e insalubridade

   De forma unânime, Tribunal autoriza pagamento cumulativo e flexibiliza jurisprudência

   Bárbara Pombo, Ricardo Calcini