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Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
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STF – Cide sobre remessas ao exterior – sessão de 29/5/2025
Redação JOTA
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Do Supremo
Agenda Climática
MPF recomenda à ANP que suspenda leilão de 47 blocos na foz do Amazonas
Redação JOTA
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Energia
Tragédia de Mariana
MP e defensoria questionam contratos assinados entre vítimas de Mariana e escritório inglês
Flávia Maia
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Do Supremo
Benefícios Previdenciários
Fraude no INSS: OAB-SP orienta vítimas sobre o que fazer e alerta sobre novo golpe
Humberto Vale,
Mirielle Carvalho
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Executivo
Unificação
CGU, AGU e MPF pactuam atuação coordenada em acordos de leniência
Carolina Unzelte,
Felipe Recondo
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Jurisprudente
Acordos de leniência
Nova vida aos acordos de leniência anticorrupção?
Felipe Recondo,
Caio Farah Rodriguez
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Jurisprudente
aeronaves para o garimpo
ANP deve fiscalizar venda de combustível de aviação para combater garimpo na Amazônia
Nino Guimarães
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Justiça
direito à memória
MPF recomenda modificação no nome de vias que mencionem agentes da ditatura militar
Nino Guimarães
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Justiça
Rompimento da barragem
Brumadinho: Justiça de Minas suspende 14 mil ações individuais de indenizações contra Vale
Flávia Maia
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Justiça
Investigação criminal
STF forma maioria para manter poder de investigação criminal do Ministério Público
Luísa Carvalho
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Do Supremo
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