Redação JOTA

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico-federal">MPF</a>) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANP">ANP</a>) suspenda imediatamente o leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para 17 de junho, ou exclua do leilão os 47 blocos petrolíferos localizados na bacia da foz do Rio Amazonas. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (26/5), com prazo de 72 horas para que a ANP comunique a adoção das medidas. Leia <a href="https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/recomendacao-mpf-suspensao-5opc-leilao-petroleo-foz-amazonas.pdf">aqui</a> na integra.
O MPF aponta que a decisão de expandir a fronteira de exploração petrolífera no Brasil, especialmente na foz do Amazonas, representa um grave contrassenso aos esforços globais de descarbonização e aos compromissos climáticos do país, que se prepara para sediar, em novembro, em Belém, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COP30">COP30</a>).
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A recomendação ressalta que os 47 blocos são reofertas de áreas não arrematadas na 11ª Rodada de Licitação (2013-2014) e que, mesmo após mais de dez anos, nenhum dos blocos então arrematados na bacia obteve licença de operação.
O MPF cita, ainda, o indeferimento de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para blocos na região devido à dificuldade das empresas em demonstrar capacidade de resposta a emergências de vazamento de óleo e apresentar programas ambientais adequados às especificidades amazônicas.
O MPF aponta a necessidade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que ainda não foi realizada para a bacia da foz do Amazonas e para a bacia Pará-Maranhão, apesar de ambas serem áreas ambientalmente sensíveis e pouco estudadas. A falta de estudos estratégicos levou à exclusão de todos os blocos da bacia Pará-Maranhão, mas não dos blocos da foz do Amazonas, conforme ressalta o MPF.
O MPF enfatiza a necessidade do cumprimento da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ausência de previsão de CPLI nos modelos de contrato da ANP é apontada pelo MPF como falha grave.
A consulta deve ocorrer na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada à licitação, e abranger os impactos socioambientais em toda a área dos projetos, não apenas bloco a bloco ou na fase de perfuração, ainda segundo o MPF.
Por fim, o MPF destaca a necessidade de um estudo de impacto climático antes da concessão, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Enunciado 31 do Conselho da Justiça Federal, dado que a operação de múltiplos blocos gera efeitos cumulativos e sinérgicos que aumentam a pressão sobre o clima.

Petróleo Foz do Amazonas

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JOTA

Órgão ressalta que blocos são reofertas de áreas não arrematadas em leilão de 10 anos atrás; entre os arrematados, nenhum obteve licença de operação

MPF recomenda à ANP que suspenda leilão de 47 blocos na foz do Amazonas

Órgão ressalta que blocos são reofertas de áreas não arrematadas em leilão de 10 anos atrás; entre os arrematados, nenhum obteve licença de operação