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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
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Fundeb
A educação é a maior vítima da falta de estruturação nos municípios
Recursos do Fundeb devem ser gastos exclusivamente na educação básica das cidades
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6ª Turma
STJ mantém trancamento de ação penal por lavagem de dinheiro na Zelotes
Por falta de provas sobre suposta lavagem de dinheiro, ministros da 6ª Turma mantiveram decisão do TRF1
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Araguaia
STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura
MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia
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Governador
STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral
Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo
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Operação Caixa-Preta
Justiça absolve acusados de formação de quadrilha em licitações da Infraero
MPF sustentava que superfaturamento em obras de dez aeroportos chegava a R$ 1,2 bi. Juiz não vê prova nos autos
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Tortura
MPF denuncia juiz e procurador aposentados por prevaricação na ditadura militar
Ex-delegado é acusado pelo homicídio duplamente qualificado de Olavo Hanssen, que foi submetido ao pau-de-arara
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Artigo
O Acordo de Escazú e nossa democracia socioambiental não realizada
O acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe
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Eleições
Edir Macedo pede que MPF investigue Haddad por crime de intolerância religiosa
O bispo também entrou com ação contra o petista por danos morais e queixa-crime por injúria e difamação