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MP 927/2020

Últimas Notícias sobre MP 927/2020

  1. doença ocupacional, sessão por videoconferência STF
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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    Sessão do STF – 29/04/2020

    Por videoconferência, ministros julgam ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia

  2. reforma
    Crédito Pixabay

    Coronavírus

    MP 927 pode ‘puxar’ antecipação de feriados além do período de calamidade

    Texto da Medida Provisória não deixa claro se apenas feriados de 2020 podem ser antecipados

  3. Marco Aurélio; segunda instância; Bolsonaro
    Ministro Marco Aurélio em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 927

    Marco Aurélio nega suspender eficácia de MP que alterou regras trabalhistas

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  4. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    MP 927/20

    MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização

    Empresas devem tomar cuidado com a forma como o acordo é feito e as regras para compensação