Ministério Público

Últimas Notícias sobre Ministério Público

1. 

   Estado de Direito

   PEC 5/2021 pretende ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP

   Espera-se que o apelido “PEC da Vingança” seja tão equivocado quanto é a proposta

   Cláudio Viana

2. 

   Estado de Direito

   Uma PEC da vingança?

   Se a PEC 005/2021 for aprovada, assistiremos ao ocaso do Ministério Público brasileiro

   Danilo Dias

3. 

   Reforma do CPP: questões controvertidas

   Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP

   Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial

   Mario Luiz Sarrubbo, Arthur Pinto de Lemos Júnior

4. 

   Lava Jato

   Combate à corrupção no Brasil: tempo, avanços e retrocessos

   Pauta anticorrupção, que experimentou avanços, parece deixada de lado e submerge rapidamente

   Jerusa Burmann Viecili

5. 

   Direito Público

   Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

   É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?

   Galtiênio da Cruz Paulino

6. 

   Análise

   A ética dos operadores do Direito e o espírito da Lava Jato

   No Brasil, a ética dos operadores do direito naturaliza a proximidade organizacional e social entre promotores e juízes

   Pedro Heitor Barros Geraldo, Roberto Kant de Lima

7. 

   STF

   Moraes impede que MP determine destino de valores de condenações penais e acordos

   Leia a íntegra da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes

   Ana Pompeu

8. 

   VOTAÇÃO UNÂNIME

   CNMP proíbe que membros do Ministério Público ofereçam serviços de coaching

   Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário

   Clara Cerioni