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Medida Provisória

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  1. INSS
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    INSS

    Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

    Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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  2. Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial

    Medidas Provisórias

    Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias

    MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei

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  3. contribuição sindical
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Medida Provisória 873

    MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

    Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

  4. LGPD
    Crédito: Pexels
  5. Fake news; STF
    Raquel Dodge. Crédito: Antonio Augusto /Secom / PGR

    Contas públicas

    PGR é contra MP que adiou reajustes de servidores federais

    Relator, ministro Ricardo Lewandowski indicou que pode suspender a norma

  6. mulheres abuso de autoridade
    Crédito: Dorivan Marinho

    Contas públicas

    AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais

    Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais

  7. Congresso Nacional
    Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons

    Caducou

    MP 834 perde eficácia, mas prazo para adesão ao parcelamento do Funrural continua

    MP 834 deveria ter sido analisada pelo Congresso; MP 842, com prazo para dezembro, também pode vencer

  8. jabutis
    Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Legislativo

    Parlamentares estão apresentando menos ‘jabutis’, diz estudo

    Levantamento constatou com evidências empíricas que o número de jabutis em MPs tem diminuído desde 2015

  9. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    Justiça afasta adicional de Cofins-importação

    Duas companhias conseguiram liminares contra o adicional, cobrado após a edição da MP 794

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  10. Foto: STF

    STF

    PSOL questiona alta de contribuição previdenciária

    Ao STF, partido argumenta que questão não deveria ser tratada pelo governo por medida provisória

  11. Direito Tributário

    MP dos fundos de investimento deve aumentar disputas

    Se não for aprovada em 2017, Receita e contribuintes devem divergir sobre validade para 2018