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STJ
MP pode pedir tratamento médico a paciente individualizado
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que considerou direitos individuais indisponíveis
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STJ
STJ define requisitos para fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
1ª Seção modulou os efeitos da decisão, e entendimento valerá apenas para casos distribuídos após o julgamento
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Propriedade industrial
STJ mantém entendimento de que patentes mailbox têm validade de até 20 anos
Decisão foi tomada em recurso que pleiteava duração até 2020 de pedidos de proteção feitos entre 1995 a 1997
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Indústria farmacêutica
Knox Medical quer vender remédio à base de maconha a partir de R$ 40 no Brasil
Ex-Monsanto preside empresa na América Latina. Preço só será alcançado com plantio no Brasil, diz Grieco
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Doença rara
Entregue no fim da validade, remédio para doença rara é descartado em SC
Paraná doa frascos quase vencidos para amenizar desabastecimento; pacientes estão sem imiglucerase desde novembro
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Anvisa
Conheça dez propostas da Anvisa para alterar a legislação sanitária
Senadora apresenta uma das sugestões: derrubar exigência de registro no país de origem dos medicamentos
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STF
STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães
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