Tag
Marco Civil da Internet
Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet
-
@flickr/MartinFisch Congresso Nacional
Retrocesso na Pele de Direito
Comentários ao Substitutivo aos PLs 215, 1547 e 1589/2015
-
STF
A necessidade de ordem judicial para responsabilizar o provedor de conteúdo por mensagens publicadas por terceiros
STF decidirá responsabilidade civil destas empresas
-
Crédito: Google/Divulgação Marco Civil da Internet
Quando o direito ao esquecimento vira censura?
Descentralização e globalização da internet dificultam aplicação do instituto
-
Tecnologia
Remoção de conteúdo e liberdade de expressão
Banco de dados da Abraji com Instituto Palavra Aberta vai monitorar pedidos de retirada de informações da web
-
MPF
MPF sugere regulamentação para Marco Civil da Internet
Ministério Público recomenda identificação individualizada de responsáveis por crimes na web
