Luis Roberto Barroso

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   Felipe Recondo

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4. 

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5. STF

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   STF

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   Supra

   Ivar A. Hartmann

8. 

   STF

   STF julgará se ensino em casa deve ser proibido

   Ministros reconheceram a repercussão geral do caso e julgarão se Estado deve proibir ou viabilizar o homeschooling

   Luiz Orlando Carneiro