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Liberdade de Expressão
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos.
Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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Apresentador Marcos Mion, da Rede Record/Divulgação Jornalismo de celebridade
TJSP: provedores não precisam retirar notícias sobre Marcos Mion de buscadores
Seria censura vedar divulgação de matérias sobre suposta cantada, ainda que isto cause constrangimento aos envolvidos
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Manifestação do pensamento
Fux: avanço na criminalização da liberdade de expressão pode derruir democracia
Ministro do STF disse que ‘esses processos vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura’
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Frame de um dos vídeos dos irmãos Piologo / Crédito: Reprodução YouTube Responsabilidade civil
Autores de vídeos homofóbicos deverão pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos
TJSP negou retirar vídeos do Mundo Canibal do ar, mas entendeu ser cabível indenização em ação movida por Defensoria
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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil ABUSO DE AUTORIDADE
Projeto tipifica como crime opinião de juiz sobre processos não julgados
Grupo do PTB apresentou PL que prevê pena de prisão para magistrados que emitirem opinião em redes sociais ou na imprensa
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O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil TJSP
Abraham Weintraub não será indenizado por ter sido chamado de ‘judeu-nazista’
Juiz diz que ministro parafraseou trechos escritos por Hitler, mas informação, segundo agências de checagem, é falsa
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Crédito: Pexels Facebook
STJ: foto de biquíni e sem mostrar rosto também configura pornografia de vingança
Fato de rosto da vítima não estar exposto de maneira flagrante é irrelevante para configuração de danos morais
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Crédito: Pexels FAKE NEWS
Sem consenso, Senado adia mais uma vez votação do PL contra fake news
Novo parecer não gerou consenso e mesmo senadores favoráveis à regulamentação defenderam o adiamento da votação
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Foto: Reprodução / Netflix Liberdade de expressão
PGR se manifesta contra censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix
No Estado laico, órgãos e instituições devem agir com o máximo de neutralidade possível, diz subprocurador-geral
